Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Converum, disponibilizada pela Converum Tech LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.135.301/0001-29. Ao contratar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos.
1. Objeto
O Converum é uma plataforma de gestão clínica que reúne, entre outros recursos, agenda, prontuário eletrônico, teleconsulta, gestão financeira, controle de estoque, assinatura digital e recursos de inteligência artificial de apoio ao registro clínico.
2. Cadastro e acesso
O uso da plataforma exige cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo o usuário responsável pela confidencialidade e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Responsabilidades do usuário
- Utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável e a boa prática profissional.
- Responder pela veracidade, exatidão e licitude dos dados inseridos, incluindo dados de pacientes.
- Obter os consentimentos e cumprir os deveres que lhe cabem como controlador de dados, quando aplicável.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar comprometer sua segurança ou integridade.
4. Registro clínico e apoio por IA
Os recursos de inteligência artificial, incluindo a assistente de registro clínico, têm caráter de apoio. O conteúdo gerado deve ser sempre revisado, validado e assinado pelo profissional responsável, a quem cabe a decisão clínica e a responsabilidade pelo documento final.
5. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura. Eventuais interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle não configuram descumprimento destes Termos.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, identidade visual, código e conteúdos são de titularidade da Converum Tech LTDA ou de seus licenciantes. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de titularidade deste, sendo concedida à Converum apenas a licença necessária para prestar o serviço.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Limitação de responsabilidade
A Converum não se responsabiliza por decisões clínicas, pela conduta profissional do usuário, nem por danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou da inserção de dados incorretos por parte do usuário.
9. Vigência e alterações
Estes Termos vigoram enquanto durar a relação entre as partes e podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, e o uso continuado após a atualização implica concordância.
10. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.